17 de Fevereiro de 2012
Central de Jornalismo
Medida Provisória 185 fora de pauta na ALPB
AssessoriaCentral de Jornalismo
Os auditores fiscais demonstraram, mais uma vez, o poder de mobilização da classe. Em sessão na Assembleia Legislativa, os argumentos da categoria convenceram a Mesa a encaminhar a Medida Provisória 185 à Procuradoria Jurídica da Casa, para emissão de parecer do órgão sobre dúvidas em relação à revogação do artigo 8º da Lei do Subsídio.
Lideranças do Fisco visitaram os gabinetes dos deputados e ocuparam as galerias, onde argumentaram sobre a necessidade de retirar a parte do texto que revoga o artigo 8º da Lei do Subsídio. A medida é uma afronta aos direitos conquistados e retira o estímulo ao incremento da arrecadação garantido na Lei do Subsídio.
Apoio parlamentar
O deputado e auditor fiscal, Doda de Tião, foi taxativo ao afirmar que não votará contra o Fisco. “Não posso jamais ir contra minha classe”, sentenciou. Além disso, os deputados Aníbal Marcolino, Luciano Cartaxo e Anísio Maia criticaram a falta de diálogo por parte do Governo e o descumprimento da Lei do Subsídio.
Na tribuna, um fato destacado pelos parlamentares Frei Anastácio e Janduhy Carneiro diz respeito à união dos servidores, através do Fórum das entidades representativas das categorias, que já tem inclusive mobilização prevista para o mês de março. Por sua vez, Olenka Maranhão e Daniella Ribeiro cobraram um canal de diálogo para resolver, definitivamente, essas pendências com o Governo.
Mobilização geral dos servidores
Uma mobilização geral e a realização de debates entre os candidatos, nas maiores cidades do Estado, durante o período eleitoral. Foram algumas propostas encaminhadas na reunião do Fórum dos Servidores com os deputados estaduais, no café da manhã, segunda-feira última (13), na sede do Sindifisco-PB.
O Fórum avaliou a reunião como altamente positiva, mesmo com a ausência da bancada governista, que também foi convidada para o evento, mas não compareceu à reunião com os servidores públicos.
É importante que os deputados tenham consciência de que são eleitos pelo povo e não nomeados pelo Governo. É à sociedade que os parlamentares devem dar satisfação de suas atitudes.
Organizando a luta
As lideranças, engajadas na luta, propuseram mobilizar suas bases no mês de março, para uma manifestação geral unificada. A proposta será discutida em uma assembleia geral unificada no dia 8 de março.
Benefícios fora da lei
O Governo tem silenciado a todas as solicitações e reivindicações da categoria. Há duas semanas, o Sindifisco-PB enviou ofício ao Secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, pedindo informações sobre as concessões dos benefícios fiscais, mas não recebeu resposta.
Os benefícios fiscais, como são concedidos atualmente, vão de encontro ao princípio da publicidade dos atos na administração pública, além de não obedecer aos termos da Lei Complementar nº 24/1975.
A diretoria já havia enviado, anteriormente, um ofício sobre o mesmo assunto, no mês de dezembro de 2011, para o então Secretário interino da Receita, Luzemar Martins, também sem resposta.
Aprovação prévia
Para a concessão dos benefícios fiscais é necessário que haja aprovação prévia do Confaz. A falta de encaminhamento prévio gerou, em 2011, Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Pará e Distrito Federal.
Cássio, Ricardo e o Fisco
O senador Cássio Cunha Lima se manifestou a favor do Fisco. Pelo twitter, o ex-governador enfatizou: “No meu governo prestigiei, valorizei e respeitei o Fisco. Muitas vezes fui incompreendido. Continuarei com a mesma postura”.
Vale lembrar que durante o Governo Cássio, foi instituído o PCCR, a Lei do Subsídio e a criação da Secretaria da Receita, que estão sendo atacados e destruídos pelo Governo Ricardo Coutinho, que tem demonstrado total desrespeito ao Fisco e a todos os servidores.
Governador ou imperador?
O governador Ricardo Coutinho, em pouco mais de um ano de Governo, cortou duodécimo dos Poderes e verbas da UEPB, não cumpriu a Lei do Subsídio do Fisco, descumpriu decisão judicial relativa ao IPEP, fechou escolas e tem desrespeitado os direitos dos servidores públicos.
Sem dúvidas, a postura desse Governo é imperativa e de afronta aos princípios da democracia. Afinal, a Paraíba é um Governo ou um império?
Lideranças do Fisco visitaram os gabinetes dos deputados e ocuparam as galerias, onde argumentaram sobre a necessidade de retirar a parte do texto que revoga o artigo 8º da Lei do Subsídio. A medida é uma afronta aos direitos conquistados e retira o estímulo ao incremento da arrecadação garantido na Lei do Subsídio.
Apoio parlamentar
O deputado e auditor fiscal, Doda de Tião, foi taxativo ao afirmar que não votará contra o Fisco. “Não posso jamais ir contra minha classe”, sentenciou. Além disso, os deputados Aníbal Marcolino, Luciano Cartaxo e Anísio Maia criticaram a falta de diálogo por parte do Governo e o descumprimento da Lei do Subsídio.
Na tribuna, um fato destacado pelos parlamentares Frei Anastácio e Janduhy Carneiro diz respeito à união dos servidores, através do Fórum das entidades representativas das categorias, que já tem inclusive mobilização prevista para o mês de março. Por sua vez, Olenka Maranhão e Daniella Ribeiro cobraram um canal de diálogo para resolver, definitivamente, essas pendências com o Governo.
Mobilização geral dos servidores
Uma mobilização geral e a realização de debates entre os candidatos, nas maiores cidades do Estado, durante o período eleitoral. Foram algumas propostas encaminhadas na reunião do Fórum dos Servidores com os deputados estaduais, no café da manhã, segunda-feira última (13), na sede do Sindifisco-PB.
O Fórum avaliou a reunião como altamente positiva, mesmo com a ausência da bancada governista, que também foi convidada para o evento, mas não compareceu à reunião com os servidores públicos.
É importante que os deputados tenham consciência de que são eleitos pelo povo e não nomeados pelo Governo. É à sociedade que os parlamentares devem dar satisfação de suas atitudes.
Organizando a luta
As lideranças, engajadas na luta, propuseram mobilizar suas bases no mês de março, para uma manifestação geral unificada. A proposta será discutida em uma assembleia geral unificada no dia 8 de março.
Benefícios fora da lei
O Governo tem silenciado a todas as solicitações e reivindicações da categoria. Há duas semanas, o Sindifisco-PB enviou ofício ao Secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, pedindo informações sobre as concessões dos benefícios fiscais, mas não recebeu resposta.
Os benefícios fiscais, como são concedidos atualmente, vão de encontro ao princípio da publicidade dos atos na administração pública, além de não obedecer aos termos da Lei Complementar nº 24/1975.
A diretoria já havia enviado, anteriormente, um ofício sobre o mesmo assunto, no mês de dezembro de 2011, para o então Secretário interino da Receita, Luzemar Martins, também sem resposta.
Aprovação prévia
Para a concessão dos benefícios fiscais é necessário que haja aprovação prévia do Confaz. A falta de encaminhamento prévio gerou, em 2011, Ações Diretas de Inconstitucionalidade nos Estados do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Pará e Distrito Federal.
Cássio, Ricardo e o Fisco
O senador Cássio Cunha Lima se manifestou a favor do Fisco. Pelo twitter, o ex-governador enfatizou: “No meu governo prestigiei, valorizei e respeitei o Fisco. Muitas vezes fui incompreendido. Continuarei com a mesma postura”.
Vale lembrar que durante o Governo Cássio, foi instituído o PCCR, a Lei do Subsídio e a criação da Secretaria da Receita, que estão sendo atacados e destruídos pelo Governo Ricardo Coutinho, que tem demonstrado total desrespeito ao Fisco e a todos os servidores.
Governador ou imperador?
O governador Ricardo Coutinho, em pouco mais de um ano de Governo, cortou duodécimo dos Poderes e verbas da UEPB, não cumpriu a Lei do Subsídio do Fisco, descumpriu decisão judicial relativa ao IPEP, fechou escolas e tem desrespeitado os direitos dos servidores públicos.
Sem dúvidas, a postura desse Governo é imperativa e de afronta aos princípios da democracia. Afinal, a Paraíba é um Governo ou um império?
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