A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba foi imitida, nesta quinta-feira, 16, na posse de mais um imóvel rural no Sertão paraibano - a quarta imissão de posse de 2012 no estado. A fazenda “Saco da Conceição”, no município de Santa Terezinha, a 319 quilômetros de João Pessoa, possui aproximadamente 1.180 hectares, onde serão assentadas 22 famílias de trabalhadores rurais.

O auto de imissão de posse foi acompanhado pelo procurador federal do Incra-PB Omar Bradley de Souza, por representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pelos agricultores que devem ser assentados na área.

Os próximos passos para o assentamento dos agricultores e agricultoras no imóvel são a publicação da Portaria de criação do Projeto de Assentamento, o cadastro e a homologação das famílias.

Para o superintendente do Incra-PB, Lenildo Morais, a conquista de mais um imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais representa a garantia de vida digna para mais 22 famílias sertanejas paraibanas. “Com o assentamento destas famílias, que agora terão terra para viver e produzir em segurança, o Incra garante um futuro com cidadania a estes trabalhadores, bem como contribui para o aumento da oferta de alimentos saudáveis à população de Santa Terezinha e de municípios vizinhos, como Patos”, afirmou o superintendente.  

De acordo com Gedeão Rodrigues, da coordenação estadual do MST, a maior parte das famílias que serão assentadas no imóvel Saco da Conceição é formada por moradores da fazenda; o restante é do Acampamento Ana Patrícia, localizado às margens da BR-230, ao lado da Ceasa do vizinho município de Patos. Após assentadas, as famílias devem se dedicar ao plantio das culturas tradicionais da região sertaneja: o milho, o feijão e a criação de bovinos e caprinos.

Decreto

O imóvel “Saco da Conceição” foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União (DUO) no dia 13 de maio de 2010.

Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um Projeto de Assentamento, observando a Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que determina que sejam mantidas áreas de Reserva Legal (equivalente a 20% da área do imóvel) e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc.), de forma a conciliar o novo assentamento com a preservação do meio ambiente.